Brasília - A diretoria da OAB
Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação
conjunta sobre a matéria do Fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de
honorários advocatícios. Eis o inteiro teor da manifestação:
Diante da veiculação da matéria
“Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados”, no “Fantástico”,
edição de 25/01/2015, o Colégio de Presidentes da OAB esclarece que são casos
isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma
ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários
pactuados com os clientes.
Enfatizamos que a OAB Nacional e
as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigação,
para a punição dos profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é
fundamental para a valorização da advocacia. Ressaltamos que atitudes
como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de profissionais,
sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e dignos advogados.
É missão do advogado defender os
direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das
peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao
longo dos anos. A fixação da verba honorária deve ser pactuada por um
contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do
advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem
ser abusiva.
Afirmamos que a cobrança de
honorários, em todas as áreas da advocacia, tem seus limites definidos no
Código de Ética e sua infração se traduz em falta disciplinar, que deve
ser comunicada a Ordem, para que as providências disciplinares possam ser
adotadas.
Reafirmamos nossa mais integral
confiança na advocacia brasileira, séria, ética e comprometida com os valores
da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os
preceitos éticos que nos conformam.
OAB Nacional
Colégio de Presidentes da OAB
Fonte e Texto integral: CF/OAB