O Direito no Brasil

Este blog tem como propósito divulgar notícias, novidades e tendências do Direito brasileiro, com informações atualizadas e análises relevantes para profissionais e interessados na área jurídica.

10 de outubro de 2019

Dizer o Direito: Lei 13.880/2019: determina a apreensão da arma de ...

Dizer o Direito: Lei 13.880/2019: determina a apreensão da arma de ...: Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.880/2019, que altera a Lei Maria da Penha para determinar que, se o a...
Postado por Marcelo Alves às 18:12:00
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Dizer o Direito: Lei 13.882/2019: garante a matrícula dos dependent...

Dizer o Direito: Lei 13.882/2019: garante a matrícula dos dependent...: Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.882/2019 que altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para g...
Postado por Marcelo Alves às 18:11:00
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