16 de setembro de 2009

Liminar do STF suspende ações de cassação contra 77 políticos


Em decisão liminar, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau suspendeu 77 processos de cassação de mandato em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente naquela Corte, informa reportagem de Felipe Seligman , publicada nesta terça-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Segundo a reportagem, estão paralisados, por exemplo, processos de quatro governadores: Marcelo Déda (PT-SE), Ivo Cassol (sem partido-RO), José de Anchieta Júnior (PSDB-RR) e Roseana Sarney (PMDB-MA).
Existem outros recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Cassol e Anchieta que subiram dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais e que, portanto, continuam tramitando --há dois processos contra cada um deles no TSE.
A decisão tem efeito até que o STF julgue o mérito de uma ação proposta pelo PDT, juridicamente chamada de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), mas ainda precisa da chancela dos outros ministros, em plenário, para seguir valendo. O PDT alega que fere a Constituição a possibilidade de recorrer diretamente ao TSE para questionar a expedição de diploma de governadores, senadores e deputados.
Leia a reportagem completa na Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.


Autor: Folha Online