Alexandre Mazza critica medida do procurador da República, Rodrigo Janot, questionando o exame da OAB
Anderson Marin
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| Para Alexandre Mazza, parecer de Janot é absurdo e sem sentido.
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Em entrevista exclusiva à Rede Brasil Diário, o advogado Alexandre Mazza comentou o parecer do procurador da República Rodrigo Janot, que questiona a constitucionalidade do exame da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, aplicado para os alunos de Direito que desejam exercer a profissão. De acordo com Janot, a avaliação viola o princípio constitucional do direito ao trabalho.
Mazza afirma que a prova não viola a lei e vai além: diz que o parecer de Janot é absurdo, sem sentido e não será aprovado pelo STF - Supremo Tribunal Federal. O advogado ainda sugere que esse parecer pode ter sido criado com uma circunstância política.
Alexandre também fez críticas à avaliação elaborada pela FGV - Faculdade Getúlio Vargas, aplicada no mês passado, devido ao grande nível de dificuldade, e fez uma previsão nada animadora aos candidatos: o índice de reprovação nesse exame deverá ser o maior da história.
Tudo isso você confere na conversa a seguir.
A prova da OAB é constitucional?
Eu entendo que a prova é constitucional, a OAB é uma entidade que tem previsão de criação na própria constituição federal, a constituição diz que uma das funções da OAB é fiscalizar o exercício da profissão, o exercício da advocacia, e no exercício desse poder de fiscalização, a OAB realiza um exame dentro do que a constituição determina, não há como sustentar o contrário. O exame da OAB é constitucional.
Ela viola o direito e a liberdade de trabalhar?
Não viola, por que quando o artigo quinto da constituição fala do livre exercício da profissão, todo mundo lembra só da primeira parte do dispositivo, que fala da liberdade do exercício de profissão, mas o dispositivo continua nos termos que a lei estabelecer. No caso do exercício da profissão de advogado, a lei delega à OAB a possibilidade de autorizar o exercício da profissão. Então, a própria constituição transferiu ao legislador, para algumas profissões, profissões técnicas, a possibilidade de criar restrições e limitações e a OAB só aplica essa competência constitucional. Então, não há nenhum dispositivo da constituição violado pelo exame de ordem.
Há um alto índice de reprovação no exame da OAB. Isso acontece por que há uma formação ruim dos alunos universitários ou por que a prova é muito rígida?
Isso tem vários fatores. A prova da OAB, tradicionalmente, é difícil e tem que ser mesmo, por que a quantidade de faculdades de Direito nos últimos anos cresceu muito no Brasil, eu não tenho a confirmação oficial desse dado, mas há quem diga que o Brasil tem mais da metade dos bacharéis no mundo inteiro. Alguma coisa aconteceu nos últimos dez, quinze anos, o Governo Federal deixou de fazer a lição de casa e autorizou mais faculdades de Direito a funcionar do que seria o correto e aceitável. Existe esse fator, a prova sempre foi difícil, mas é preciso ser justo também com os candidatos.
A prova que foi realizada há dez dias, o exame 2011.1, foi a prova mais difícil da história do exame de ordem. Eu estou nessa área há treze anos, desde que eu me formei, eu só trabalho com o exame de ordem, formação para concurso público, já atuei profissionalmente formando candidatos em mais de 40 provas da OAB, ininterruptamente nesses treze anos, é a prova mais difícil da história do exame de ordem.
A aprovação vai ser muito baixa, aposto em uma aprovação da ordem de 6% a 8% em primeira fase, é menos do que a menor aprovação em segunda fase, quer dizer, é uma aprovação histórica, em termos negativos, mas por que a prova foi muito difícil. Os candidatos estavam bem preparados, em sua maioria, por que o exame anterior já não foi um exame fácil. Existem esses fatores, nem todo mundo fez a melhor faculdade de Direito, tem muita faculdade ruim, uma quantidade excessiva de bacharéis de Direito no mercado, tudo isso está correto.
É preciso que a prova seja difícil, mas por uma questão de justiça, o exame de dez dias atrás foi um exame descompensado, foi uma prova mais difícil do que a maioria dos concursos públicos do Brasil e o índice de aprovação, baixo, como vai ser esse índice de aprovação, o menor da história, é reflexo da dificuldade absurda desse exame. A FGV, que é a instituição que elabora o conteúdo dessa prova, errou e errou feio na mão desse exame.
Por que uma prova tão difícil?
É difícil entender por que a FGV fez isso. A OAB, segundo o que consta, tinha dado uma orientação para a FGV fazer uma prova mais simples nesse exame 2011.1, por que a prova passada, a 2010.3, que a própria FGV aplicou, já tinha sido uma prova com problemas, ela sofreu muita crítica por ter sido uma prova difícil.
Muitos professores importantes de faculdades reconhecidas do Brasil, acadêmicos, professores-mestres, doutore, foram para a imprensa dizer que a prova estava em um nível incompatível com o que se espera de alguém que está só saindo da faculdade, por que na verdade, quem presta o exame da OAB acabou de sair da faculdade, a pessoa sabe muito pouco mesmo e a prova tem que refletir esse início de carreira. Então, ao que consta, a OAB teria dado uma orientação para a FGV fazer uma prova mais compatível com o nível que se espera de quem está saindo da faculdade e parece que a FGV, não sei se intencionalmente, se foi um erro sem intenção, mas ela fez justamente o contrário, ela conseguiu elaborar a prova mais difícil da história do nível de qualquer prova do Ministério Público para provimento de cargo de juiz, de Direito, foi uma prova feita para reprovação mesmo.
Essa prova foi feita para reprovar?
Feita para reprovação.
E como isso pode refletir no mercado de trabalho?
Quando o índice oficial for divulgado, de reprovação, que será muito alto, vai cair como uma bomba de novo na OAB e na FGV. Aí, surgem sempre as mesmas conversas, uma delas já reapareceu, que é essa conversa da inconstitucionalidade do exame de ordem. É curioso que isso só reacende quando a prova é difícil, quando a prova da OAB é fácil, ninguém vem com essa conversa de que o exame é inconstitucional, por que ai todo mundo passa e quando a pessoa passa, ela acha que está tudo certo e o exame tem que existir mesmo. Então, o primeiro reflexo é esse. Quando a prova é difícil, também começa a pipocar na imprensa comentários sobre um eventual objetivo lucrativo que a OAB teria com o exame, afinal, ela cobra R$ 200 por candidato e aprova pouquíssima gente. Só que é preciso entender que a OAB ganharia muito mais se não existisse o exame de ordem, por que ai todo mundo que sai da faculdade de Direito vira advogado e paga anuidade para a OAB, ao invés de cobrar o valor do exame de R$ 200, ela cobra R$ 600 de todo mundo, todo ano. Então, a OAB não lucra tudo o que as pessoas acham com o exame de ordem, ele precisa ser melhorado, a prova tem que ser mais compatível com o nível dos candidatos, mas ela não tem que deixar de existir. Esses vão ser os reflexos assim que for divulgado o índice baixo de aprovação, mas não tem muito reflexo direto no mercado, por que daqui a três meses tem outra prova e as pessoas acabam passando, se não daqui a três meses, daqui a meio ano, é só uma questão de esforço e todo mundo passa.
Qual mudança você sugeriria para deixar a prova mais justa? Ou você sugeriria uma mudança nas faculdades?
Mudança na faculdade não é uma questão que compete à OAB, mudança na faculdade é um problema muito complicado que envolve o MEC, envolve o planejamento do Governo Federal, esse é um problema muito difícil de lidar e não é da competência da OAB fazer isso. A OAB tem que cuidar do exame de ordem, que precisa ser melhorado, e ela já tem dificuldades em fazer isso, não tem que ficar interferindo muito na atuação das faculdades. Acho que precisaria ter uma dosagem melhor do nível da prova, basicamente é isso. A FGV, que aplica a prova agora, está aplicando há apenas um ano o exame nacional, foram apenas três edições, e já foi tempo suficiente para ela ganhar experiência com o exame de ordem, uma prova grande, muito trabalhosa, e tem que adaptar ao que se espera de alguém que saiu da faculdade, tem que ser uma prova bem mis fácil do que essa.
Você tem uma dica para os candidatos que vão prestar essa prova da OAB?
Não pode desistir, não tem que levar muito em consideração o resultado nessa prova de dez dias atrás, por que a prova foi anormal. Às vezes, a pessoa desanima demais, por que acha que foi muito mal, mas essa prova não pode ser usada como parâmetro mesmo, a questão é não desanimar, manter o ritmo de estudo, por que daqui a três meses tem outra prova e se não passou agora, passa no próximo. Só não passa quem desiste.
O fato de um candidato ser aprovado no exame da OAB significa que ele será um profissional preparado para o dia-a-dia da profissão?
Não, não significa isso, é só um começo. O exercício da advocacia é muito difícil, o mercado para advogado hoje é muito competitivo, os valores cobrados dos clientes são valores muito baixos. E não tem nenhuma relação com a aprovação do exame de ordem e a qualidade do profissional, mesmo por que muita gente passa no exame da OAB e não vai exercer a advocacia, pessoal vai prestar concurso, vai para a área acadêmica, vai ser professor, não vejo nenhuma relação não.
Quais seriam as consequências de uma possível extinção da prova?
É complicado dizer isso. Mas, sempre essa conversa de extinção do exame de ordem surge oportunamente após um exame difícil e dessa vez, como a prova foi muito difícil, a conversa veio com mais força. Por que os candidatos se revoltam, eles pagam um valor caro, R$ 200 por inscrição não é pouca coisa, e o mínimo que a pessoa espera é uma prova justa, quando a prova não é justa, é natural que haja uma revolta muito grande, a quantidade de candidatos era enorme, a reprovação alta, então, o movimento ganhou força dessa vez. E a força foi aumentada com um parecer absurdo do Ministério Público Federal no sentido da inconstitucionalidade do exame de ordem, é um parecer surpreendente, por que o Ministério Público Federal é uma instituição muito séria.
É estranho demais que o MP tenha dado esse parecer por inconstitucionalidade, por que o mesmo fundamento constitucional do exame de ordem é o fundamento para o concurso de provimento do cargo para o Ministério Público Federal, então, o exame de ordem é tão constitucional quanto o concurso para provimento de cargo de procurador da República. É um parecer sem sentido e, tecnicamente, de conteúdo muito discutível.
Só que o Ministério Público não decide, só opina e ainda bem que é assim. Esse parecer vai ser decidido no Supremo Tribunal Federal e a chance do STF declarar o exame de ordem inconstitucional é absolutamente nenhuma, é zero, o STF não vai fazer isso, por que não tem nenhum fundamento constitucional. Esse parecer do Ministério Público é politico e oportunista, por causa do momento, divulgado dois dias depois de uma prova difícil como essa. Há quem diga que esse parecer foi uma resposta do MP por que a OAB vinha se posicionando contra um aumento remuneratório que o Ministério Público Federal estava pleiteando, algumas verbas para servidores que estavam sendo discutidas pela OAB nacional, então, há quem diga nas altas esferas do Governo que foi uma resposta do MPF na linha política, por que juridicamente, é um parecer sem sentido. Mas o STF, que é quem decide mesmo, não vai adotar esse tipo de posicionamento, isso é uma certeza absoluta, é impensável o exercício da advocacia sem o exame de ordem.
A pessoa sairia da faculdade direto habilitada para o exercício da advocacia, isso causaria um caos social, milhares e milhares de novos advogados por ano despejados no mercado e atendendo de forma despreparada o cliente, isso seria uma agressão ao interesse público, péssimo para a sociedade, as pessoas perderiam mais ainda a confiança no serviço do advogado. Isso causaria um barateamento no preço do serviço do advogado, desemprego em escritórios de advocacia, então, é um cenário inimaginável.
É um parecer, que se não fosse um parecer, se tivesse um cunho de decisão mesmo, um alcance prático maior, poderia ser considerado quase que algo beirando a irresponsabilidade, a extinção do exame de ordem hoje seria uma irresponsabilidade social, mas não vai acontecer, certeza absoluta.
Essa medida foi criada com uma segunda intenção, não exatamente de cancelar a prova, mas sim com interesses políticos?
Não sei, o que eu digo é que a circunstância é uma circunstância politica, por que o parecer poderia ter sido dado em outro momento, por que essa questão é suscitada já há vários anos, o exame de ordem existe há mais de trinta anos e o Ministério Público Federal nunca se manifestou nesse sentido e, justamente agora, dois dias depois da prova mais difícil da história da OAB, que o parecer é dado. Então, alguma coisa de diferente aconteceu. Não sei, se confirmasse esse boato que corre na esfera federal é verdadeiro, mas é estranho, alguma coisa esquisita aconteceu, não é normal que uma instituição séria como o Ministério Público Federal dê um parecer tão estranho.
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