Brasília, 11/11/2010 - O artigo "Presidente Dilma e a governança judicial" é de autoria de Joaquim Falcão, professor de direito da Fundação Getulio Vargas e foi publicado na edição de hoje (11) do jornal Correio Braziliense:
"É óbvio que o Poder Executivo não faz parte do Poder Judiciário.Mas faz parte, sim, da governança da administração judicial da Justiça. Governança não é algo restritivo a um só órgão. É articulação entre diversos órgãos, poderes, líderes e processos capazes de comandar todos que participam de um mesmo objetivo. No caso: como, quando e onde o Estado administra a Justiça.
O Poder Judicial é o mais importante membro da governança, que, muito complexa, de âmbito nacional, envolve União, estados e Distrito Federal, profissionais do Judiciário e de fora dele, advogados, promotores, procuradores e tantos outros.
Sobretudo envolve os clientes, os consumidores, o Poder Executivo sendo o maior deles. Envolve também os que fazem as leis: congressistas.
O melhor exemplo de como os poderes Executivo e Legislativo influenciam o Poder Judiciário e a administração da Justiça foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, da súmula vinculante e da repercussão geral pela ação decisiva do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, no governo Lula, e do senador José Jorge Vasconcellos, no Congresso, quando também foi criada a Secretaria Nacional de Reformado Judiciário.
Existe um colegiado informal visível e invisível, articulado e desarticulado, mas articulável, que toma as decisões básicas sobre administração judicial. São eles: o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça,ministro Cezar Peluso, o vice-presidente de ambos, ministro Carlos Ayres Britto, a corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Mozart Valadares, o presidente do Colégio dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,Ophir Cavalcante.
Somem-se a esses os representantes do Executivo, que a presidente Dilma terá de apontar: o ministro da Justiça, o secretário Nacional da Reformado Judiciário do Ministério da Justiça, o advogado-geral da União e os líderes do governo na Câmara e no Senado.
Esse é o conjunto das pessoas mais influentes que decidem o destino da nossa administração da Justiça.
A maior parte delas é recém-chegada ou está mudando. Os ministros Peluso e Ayres Britto assumiram este ano. A ministra Eliana Calmon assumiu faz dois meses. O presidente Ophir, da OAB, assumiu em fevereiro.
Na Associação dos Magistrados do Brasil as eleições para o novo presidente serão dias 23, 24 e 25 de novembro, abrange 13.700
juízes. É ator fundamental. Concorrem no pleito o juiz de primeira instância Gervásio Protásio dos Santos Júnior e o desembargador do Tribunal de Justiça de São PauloHenrique Nelson Calandra. Se ganhar, o Tribunal de Justiça de São Paulo,com Peluso e Calandra, deverá ter influência grande..
Respeitadas as competências do Poder Judiciário, o ministro da Justiça, o secretário Nacional de Reforma do Judiciário, o advogado- geral da União, além dos procuradores- gerais federal e da Fazenda Nacional, todos do Poder Executivo, são responsáveis sobre a lentidão ou celeridade, a moralidade e a independência da administração da Justiça.
Novos atores, novas políticas, novas influências.
A presidente Dilma participa, queira ou não, dessa governança fundamental para o país.Qual a sua política?"
Fonte: OAB-DF
