Os presidentes da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas e do IASP, Ivette Senise Ferreira oficiaram nessa quarta-feira (11/5), ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, solicitando a manutenção do atual honorário de expediente do TJ-SP, segundo Provimento 1336/2007, preservando o período da manhã, das 9 horas às 12h30 para expediente interno e atendimento aos advogados.
As entidades argumentam que o horário para atendimento dos advogados não conflita com o CNJ
Na análise das entidades, a manutenção do horário não conflita com o disposto na Resolução 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução 130 de 28 de abril de 2011, que estabelece para o expediente forense um horário para atendimento ao público , de segunda a sexta-feira , das 9 às 18 horas.
Segundo D’Urso, a luta da OAB SP para ampliar o horário de atendimento para os advogados nos fóruns de São Paulo é antiga. “ Vem desde 2005, quando conseguimos ampliar o horário que era das 11 às 13 horas para começar às 9 horas. Esperamos que o TJ-SP seja sensível aos apelos a Advocacia, porque o atual horário vem permitindo agilizar o trabalho dos advogados , que no final irá beneficiar o jurisdicionado “, afirmou D’Urso.
O presidente da AASP, Arystóbulo Freitas tem a mesma visão: “ É muito importante essa união das entidades representativas da Advocacia paulista em torno dessa questão extremamente relevante para a classe, pois corremos o risco de perder uma importante conquista fixada após anos de negociação com o TJ-SP. O que estamos buscamos é a preservação de uma vitória da advocacia do Estado de São Paulo”, ressaltou.
Para Ivette Senise Ferreira, a manutenção do horário vai contemplar ampla parcela da advocacia: “ Esse horário (9 às 12h30) já provou ser efetivo e produtivo e deveria ser continuado. São Paulo tem o maior contingente de advogados do país e, por isso mesmo, tem necessidades diferenciadas dos demais Estados , que deveriam ser levadas em consideração pelo Tribunal e pelo CNJ”, assegurou.
