18 de dezembro de 2013

STJ nega pedido da prefeitura de SP para derrubar liminar que impedia aumento do IPTU

Na prática, a Justiça manteve suspenso o reajuste do imposto tanto para residências quanto para prédios industriais. A prefeitura ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. 

 O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da prefeitura de São Paulo para derrubar a liminar que impedia o aumento do IPTU. Na prática, a Justiça manteve suspenso o reajuste do imposto tanto para residências quanto para prédios industriais. A prefeitura ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Existe a possibilidade de a administração municipal enviar boletos com dois valores no ano que vem, um com o reajuste e o outro sem.

 Fonte e Texto: CBN