O juiz da
Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, condenou uma
estagiária do Ministério Público por improbidade administrativa. Para manter o
estágio, ela teria falsificado uma declaração da Universidade de Mogi das
Cruzes (UMC) de que ainda estaria matriculada em curso superior.
A condenação
impôs pagamento de multa equivalente a 60 vezes o valor da sua última
remuneração como estagiária e suspensão dos direitos políticos por quatro anos.
Também fica proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios
fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
O
magistrado, em sua decisão, ressaltou que o requisito principal para ter
direito à vaga no MP era estar na universidade. “Foi produzida prova oral, sob
a égide do contraditório, que comprovou o ardil empregado pela ré para se
manter no estágio, sem que estivesse cursando Direito.”
Cabe recurso
da decisão.
Processo nº 0010831-77.2012.8.26.0361
Fonte e Texto: TJSP
