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RE 603583 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)
[Ver peças eletrônicas]Origem: | RS - RIO GRANDE DO SUL |
Relator: | MIN. MARCO AURÉLIO |
RECTE.(S) | JOÃO ANTÔNIO VOLANTE |
ADV.(A/S) | CARLA SILVANA RIBEIRO D AVILA |
RECDO.(A/S) | UNIÃO |
ADV.(A/S) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
RECDO.(A/S) | CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
ADV.(A/S) | MIRIAM CRISTINA KRAICZK E OUTRO(A/S) |
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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13/01/2011 | Expedido Ofício nº | 5012/SEJ, ao senhor Carlos Kloiss, em Curitiba/PR, devolvendo as Petições nºs 51529/2010 e 53224/2010. RL830043474BR | | |
06/12/2010 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/11/2010. | | |
29/11/2010 | Remessa | Das petições nº 51529/2010 e 53224/2010 à Seção de Comunicações. | | |
26/11/2010 | Publicação, DJE | DJE nº 227, divulgado em 25/11/2010 | Despacho | |
19/11/2010 | Determinada a devolução | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 19/10/2010 na Petições/STF nºs 51.529/2010 e 53.224/2010: Ante a ausência de capacidade postulatória, devolvam a peça ao subscritor. | |
29/09/2010 | Petição | 53224/2010 - 23/09/2010 - CARLOS KROISS - REQUER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. | | |
21/09/2010 | Petição | 51529/2010 - 16/09/2010 - (Via Fax) CARLOS KROISS - REQUER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. | | |
21/05/2010 | Despacho | Em 19/5/2010: Ao Ministério Público Federal. | | |
16/04/2010 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido | | ||
16/04/2010 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2010 ATA Nº 8/2010 - DJE nº 67, divulgado em 15/04/2010 | | |
11/12/2009 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL | Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Carlos Britto. | |
20/11/2009 | Iniciada análise de repercussão geral | | ||
13/10/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | ||
09/10/2009 | Distribuído | MIN. MARCO AURÉLIO | | |
08/10/2009 | Autuado | | ||
01/10/2009 | Protocolado | |