1 de fevereiro de 2011

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RE 603583 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem:RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator:MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S)JOÃO ANTÔNIO VOLANTE
ADV.(A/S)CARLA SILVANA RIBEIRO D AVILA
RECDO.(A/S)UNIÃO
ADV.(A/S)ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S)CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADV.(A/S)MIRIAM CRISTINA KRAICZK E OUTRO(A/S)
DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
13/01/2011 Expedido Ofício nº 5012/SEJ, ao senhor Carlos Kloiss, em Curitiba/PR, devolvendo as Petições nºs 51529/2010 e 53224/2010. RL830043474BR

06/12/2010 Intimação do AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/11/2010.

29/11/2010 Remessa Das petições nº 51529/2010 e 53224/2010 à Seção de Comunicações.

26/11/2010 Publicação, DJE DJE nº 227, divulgado em 25/11/2010
Despacho

19/11/2010 Determinada a devolução MIN. MARCO AURÉLIO Em 19/10/2010 na Petições/STF nºs 51.529/2010 e 53.224/2010: Ante a ausência de capacidade postulatória, devolvam a peça ao subscritor.

29/09/2010 Petição 53224/2010 - 23/09/2010 - CARLOS KROISS - REQUER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

21/09/2010 Petição 51529/2010 - 16/09/2010 - (Via Fax) CARLOS KROISS - REQUER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

21/05/2010 Despacho Em 19/5/2010: Ao Ministério Público Federal.

16/04/2010 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido

16/04/2010 Publicado acórdão, DJE DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2010 ATA Nº 8/2010 - DJE nº 67, divulgado em 15/04/2010

11/12/2009 Decisão pela existência de repercussão geral PLENÁRIO VIRTUAL Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Carlos Britto.

20/11/2009 Iniciada análise de repercussão geral

13/10/2009 Conclusos ao(à) Relator(a)

09/10/2009 Distribuído MIN. MARCO AURÉLIO

08/10/2009 Autuado

01/10/2009 Protocolado