Brasília, 26/07/2011 - A coordenadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, informou hoje (26) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que a entidade vai se habilitar como amicus curiae na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 59. A ação foi ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da OAB em dezembro de 2004 para propor que seja feita ampla auditoria da dívida externa brasileira. A ação está conclusa ao gabinete do relator, ministro Ayres Britto, desde novembro de 2008.
Na reunião, além de requerer que a OAB faça gestões no sentido de que a ADPF seja colocada em pauta para julgamento, Fatorelli apresentou as conclusões que foram firmadas sobre a matéria pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados. Ela entregou ainda ao presidente nacional da OAB cópia das contribuições que foram apresentadas ao grupo de trabalho do Ministério Público Federal que debate a matéria. Também participaram da reunião no gabinete da Presidência da OAB o advogado Joelson Dias, e demais integrantes da organização Auditoria Cidadã da Dívida.
Fonte: OAB
