O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi condenado a ressarcir
R$ 2,2 milhões à União, por apropriação ilícita de recursos públicos federais
do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), da extinta Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A verba havia sido destinada à Imperador
Agroindustrial de Cereais S/A, com sede em Cristalândia (TO).
A sentença, de primeira instância, é do juiz titular da 2ª
Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de Carvalho, e foi dada
dia 4 de julho. Com Jader Barbalho, a Justiça Federal condenou também Itelvino
Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini,
Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes,
Joel Mendes e Amauri Cruz Santos. Eles terão de devolver à União o total de R$
11.136.583,25. O juiz também manteve a indisponibilidade dos bens de todos os
acusados, determinada em 2008, pela desembargadora federal Selene Alves de
Almeida, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A assessoria do senador informou que ele vai recorrer da
sentença. A Imperador Agroindustrial, de propriedade dos Pisoni, não se
pronunciou sobre o assunto.
O caso
De acordo com a Procuradoria da República no Tocantins,
autora da ação civil pública, os Pisoni e Rebeschini negociaram com Jader
Barbalho a liberação de R$ 18 milhões para um projeto de produção e
beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milho com o objetivo
de produzir ração. O projeto foi aprovado em 1998. Santos seria o intermediário
da negociação, que envolvia uma comissão de 20% a ser paga ao senador. Os
demais envolvidos também teriam participado do esquema fraudulento.
O escândalo se tornou conhecido em 2000 e levou o então
senador Barbalho a renunciar em 2001. Em 2010, vitorioso para o Senado e
enquadrado na Lei da Ficha Limpa, só conseguiu assumir o cargo em dezembro
de 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O rombo aos cofres
públicos é estimado em R$ 1,2 bilhão. (O Globo)
Fonte: Jus Brasil