A devolução do equivalente a R$ 10,7 milhões em razão dos
desvios na obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo ao
Governo brasileiro foi anunciada, nesta terça-feira (09/07), pelo
Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams. A reposição resultou da
atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para repatriar bens e valores
localizados no exterior em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado
em ação penal pelas irregularidades.
Durante entrevista coletiva realizada no Ministério da
Justiça, em Brasília, o ministro Adams explicou que o recurso internalizado
representa o patrimônio pessoal do ex-magistrado e sua esposa na Suíça como
forma de ressarcimento aos desvios cometidos por ele. Aproximadamente US$ 6,8
milhões estavam depositados em duas contas de um banco de Genebra em nome de
ambos.
As contas foram bloqueadas em 1999 a pedido do Governo
brasileiro após a identificação dos depósitos feitos pelo ex-juiz. O
Advogado-Geral ressaltou que desde então, uma ação penal por crime de lavagem
de dinheiro buscou reaver o montante. A investigação de movimentação dos
valores detectada antes do bloqueio também fez parte do processo.
Em agosto de 2012, o Tribunal Federal da Suíça julgou
definitivamente o pedido de repatriação dos recursos. A decisão ordenou a
devolução de US$ 4,7 milhões ao Governo brasileiro e estipulou o pagamento de
US$ 2,1 milhões por reparação de danos devido as retiradas realizadas entre
1994 e 1999, antes do bloqueio das contas. A execução da indenização pelo
desfalque, calculada em R$ 4,9 milhões, ocorrerá a partir do rastreamento de
outros bens do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto no Brasil e exterior.
R$ 2,5 bi recuperados
O ministro Adams afirmou que o processo é mais uma etapa na
recuperação dos valores desviados da obra do tribunal paulista. "Já
conseguimos reaver em torno de R$ 115 milhões decorrentes das fraudes da
construção TRT de São Paulo", contabiliza o Advogado-Geral, indicando que
a cifra deve alcançar mais de R$ 500 milhões, considerando o acordo de R$ 468
milhões, firmado pela AGU com o Grupo OK, em 2012, do ex-senador Luiz Estevão,
que também foi condenado pelas fraudes. O grupo paga mensalmente R$ 4 milhões por
conta do acordo.
Para o Advogado-Geral, "essas dívidas correspondem, no
conjunto, um enorme esforço do governo e do Estado brasileiro na recuperação de
recursos desviados". Adams acrescentou que há uma ampla perspectiva de
restituir o erário, a exemplo do retorno obtido pela AGU nos casos do ex-juiz
Nicolau dos Santos Neto e do ex-senador Luiz Estevão.
De acordo com declarações do ministro à imprensa, nos
últimos três anos os órgãos da Advocacia-Geral conseguiram recuperar R$ 2,5
bilhões em ações na defesa dos cofres da Administração Direta e Indireta. O
total é parte dos R$ 12 bilhões que são cobrados na Justiça em casos dessa
natureza. "Conseguimos, com isso, verdadeiros resultados positivos em
termos de reparação dos desvios que foram realizados no Brasil por conta de
malversação de recursos, lavagem de dinheiro e outras ações criminosas que
estão sendo combatidas no país", concluiu.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também
participou da entrevista coletiva. Segundo ele, a parceria do ministério com a
AGU e outros órgãos federais permitiu o monitoramento de cerca de R$ 300
milhões bloqueados em outros países por suposta origem ilícita. "Temos
trabalhado arduamente para que possamos resgatar esses recursos tomando uma
série de medidas no enfrentamento da lavagem de dinheiro", disse.
Presente também na reunião com a imprensa, o ministro da
embaixada da Suíça, Jean-Pierre Reymond, afirmou que seu país atribui grande
importância à luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. O diplomata
enfatizou que a Suíça age assim tanto no âmbito da prevenção quanto no da
repressão, de modo a restituir os fundos ao país em questões que a origem
ilegítima é comprovada.
De acordo com Reymond, nos últimos 15 anos, a Suíça
restituiu o equivalente a R$ 3,5 bilhões. "A Suíça está convencida de que
a cooperação jurídica internacional com o Brasil, já reforçada pelo tratado
bilateral em matéria penal desde 2009, continuará exitosa e implementando,
assim, os seus efeitos benéficos", salientou.
Estiveram presentes na entrevista coletiva, o
Procurador-Geral da União, Paulo Kuhn, o Diretor do Departamento Internacional
da Procuradoria-Geral da União (PGU), Boni de Moraes, e o Secretário Nacional
de Justiça, Paulo Abrão.
Fonte: Jus Brasil
Texto: Wilton Castro