Brasília – Na noite desta
segunda-feira (2), uma comitiva do Conselho Federal da OAB foi recebida pelo
corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins. No encontro, os
advogados requereram que seja cumprida a resolução nº 168/2011 do Conselho da
Justiça Federal (CJF), que dispõe sobre o pagamento de precatórios e Reposições
de Pequeno Valor (RPVs).
O parágrafo 1º do artigo 47 da
referida Resolução prevê que o saque dos valores depositados em contas
bancárias a titulo de pagamento de precatórios e de RPVs serão efetuados pelos
Tribunais Regionais Federais, conforme as normas aplicáveis aos depósitos
bancários. O dispositivo diz, ainda, que isto independerá de apresentação de
alvará.
“O que queremos é o cumprimento
da Resolução, e não sua revogação ou anulação como ouviu-se dizer. Viemos
trazer hoje aqui, em nome de toda a advocacia brasileira e por isso uma
comitiva tão plural, a nossa preocupação. Além do aspecto prático do acesso do
advogado às questões bancárias e à possibilidade do cumprimento integral da
procuração, há a grande e simbólica questão para a advocacia: o advogado jamais
pode ser depreciado na altivez de sua profissão. O advogado valorizado
significa o cidadão respeitado, e é por isso que temos hoje presença tão maciça
de conselheiros e presidentes de seccionais da Ordem no CJF”, explicou o
presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Marcus Vinicius ainda destacou
que vários dispositivos estão disponíveis para atestar a veracidade das
informações prestadas por um profissional da advocacia. “Além da carteira da
OAB, que tem fé pública em todo o território nacional e não pode restar negada
a sua aceitação, há o Cadastro Nacional dos Advogados, que dispões, inclusive,
de aplicativo gratuito para smartphones”, emendou.
Diálogo
O corregedor-geral da Justiça
Federal prometeu atenção especial na análise do pleito. “A preocupação da
advocacia é a mesma da magistratura em encontrar soluções com relação ao
exercício da atividade profissional. Nosso norte é facilitar caminhos para uma
resposta rápida, sempre no intuito de tornar a Justiça de modo geral cada vez
mais acreditada. O diálogo deve ser permanente, pois é por ele que construímos
um entendimento forte. Temos que fazer dos obstáculos facilidades e não das
facilidades obstáculos”, frisou.
Além de Marcus Vinicius,
estiveram presentes o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Prates Pacheco
Lamachia; o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da
Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly; o procurador
Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Wagner; os presidentes das
seccionais OAB Acre, Marcus Vinicius Rodrigues; OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB
Distrito Federal, Ibaneis Rocha; OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB
Tocantins, Epitácio Brandão; OAB Rio Grande do Norte, Sergio Eduardo Freire; os
conselheiros federais Eid Badr (AM); Afeife Mohamad Hajj (MT); Paulo Roberto de
Gouveia Medina (MG); Márcio Kayatt (SP); André Luiz Barbosa Melo (TO); Carlos
Augusto de Souza Pinheiro (TO); Pedro Paulo Medeiros (GO); José Guilherme
Carvalho Zagallo (MA); Everaldo Bezerra Patriota (AL); Jean Cleuter Simões
Mendonça (AM); Renato da Costa Figueira (RS); José Norberto Lopes Campelo (PI);
Wilson Jair Gerhard (SC); Charles Pamplona Zimmerman (SC) e Kaleb Campos Freire
(RN).
Fonte e Texto: CFOAB