O Supremo Tribunal Federal (STF)
dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33
processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão
geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a
possibilidade de haver capitalização mensal de juros no sistema financeiro.
No RE 592377, de relatoria do
ministro Marco Aurélio, uma instituição financeira questiona decisão do
Tribunal do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que afastou a possibilidade de haver
capitalização de juros (a incidência de juros sobre juros) em períodos inferiores
a um ano. Com repercussão geral reconhecida, o processo pode levar à solução de
mais de 13,5 mil processos sobrestados na origem. O tema está na pauta da
primeira sessão de julgamentos do ano, a ser realizada no dia 4 de fevereiro.
Também pautado para o dia 4 de
fevereiro, o RE 656558, de relatoria do ministro Dias Toffoli, trata da
possibilidade de contratação de serviços de advocacia pelo poder público sem a
necessidade de licitação. No processo, o Ministério Público do Estado de São
Paulo questiona contratação realizada pelo município de Itatiba (SP),
sustentando que a contratação de escritório de advocacia pelo Poder Público,
quando ausente a singularidade do serviço e a notória especialização do
contratado, configura caso de improbidade administrativa. Com a análise do
tema, deverão ser liberados mais de cem processos sobrestados nas instâncias de
origem.
Sessão solene
Na primeira segunda-feira de
fevereiro (2) será realizada no Plenário do STF a sessão solene de abertura do
ano judiciário. A sessão conta com a presença de representantes dos Poderes
Judiciário, Executivo e Legislativo, havendo a realização de pronunciamentos e
discursos de autoridades. A sessão está marcada para ocorrer a partir das 10h.
Fonte e texto: STF