Dispõe sobre
a qualificação do Hospital Fêmina, localizado no Município de Porto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presidência da República.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e
VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº
13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 96, de 19 de novembro
de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da
Presidência da República,
DECRETA:
Art. 1º Fica qualificado, no âmbito do Programa de
Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o Hospital
Fêmina, localizado no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do
Sul, para realização de estudos de alternativas de parcerias com a
iniciativa privada, com vistas à sua modernização e à adaptação de suas
instalações para melhoria do atendimento ao público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 15 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de
16.7.2020.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10423.htm
